Projeto de Lei 272/2015
Parcelamento Uso e Ocupação do Solo
Mais conhecida como Lei de Zoneamento, a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo, define um conjunto de regras do que poderá ser construído em cada terreno da cidade e
quais atividades de comércio e serviços podem ser exercidas em seu território.
Essa é uma forma de melhorias às atuais condições urgentes às necessidades dos moradores dos bairros da cidade de São Paulo.
A 29ª audiência Pública ocorreu no Centro Universitário Belas Artes, 19 de setembro, às 19 horas,
com várias sugestões e críticas dos moradores da região da
Vila Mariana:
- Atividades comerciais mais intensas nas regiões das cercanias da Avenida Indianópolis, para diminuição e erradicação da prostituição
- Mais de 30% dos imóveis estão na condição de "vende-se"ou "aluga-se". Esses imóveis em condições ociosas diminuem o movimento e proporcionam a criminalidade.
- Proporcionar maior equilíbrio entre os bairros, mantendo o comércio necessário legalizado.
- Mobilidade ambiental com maior importância à massa arbórea para melhoria da drenagem, evitando enchentes.
- Maior preocupação com a melhor mobilidade do pedestre, dando
condições a isso, como melhoria da iluminação pública e sinalizações e orientações, tanto para os próprios pedestres como para os motoristas.
O Vereador Paulo Frange ressaltou a importância do aperfeiçoamento às condições
de melhoria da cidade e as correções que nela deverão ser feitas, para que possam ser
condicionadas a uma melhor aceitação da população, pois que, cada bairro tem sua peculiaridade.
Para mais informações sobre a Lei de Zoneamento, e as próximas audiências acesse os sites:
www.prefeitura.sp.gov.br
http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos-zoneamento
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